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Sim. De acordo com a Lei do Estágio (11.788/2008), a contratação de um seguro contra acidentes pessoais é uma exigência legal para validar o termo de compromisso de estágio.
A empresa fica em desacordo com a lei, sujeita a multas e sanções administrativas. Além disso, a ausência do seguro pode descaracterizar o estágio, gerando vínculo empregatício imediato.
Sem o seguro, o estagiário pode ser reconhecido judicialmente como funcionário. Isso obriga a empresa a pagar retroativamente FGTS, INSS, férias e 13º salário, criando um passivo trabalhista de alto custo.
A empresa assume total responsabilidade financeira. Custos com internações, cirurgias, medicamentos e indenizações por danos morais deverão ser pagos integralmente com recursos próprios da organização.
A ausência dessa proteção demonstra falha de compliance e negligência na gestão de riscos. Isso prejudica a reputação da marca perante o mercado, parceiros e em processos de auditoria.
Não. O seguro de acidentes pessoais para estagiários oferece proteção 24 horas por dia, cobrindo sinistros ocorridos tanto no ambiente de trabalho quanto em atividades da vida particular.
